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Sem sindicalismo forte não pode haver democracia e pleno Estado de direito!

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Sem sindicalismo forte não pode haver
democracia e pleno Estado de direito!
 
Todos sabem que a prática esportiva, diretamente relacionada às atividades dos profissionais de Educação Física, é importante para o desenvolvimento da saúde, da educação, lazer e inserção social da comunidade brasileira.

Nós, sindicatos integrantes da FEPEFI – Federação Interestadual dos Profissionais de Educação Física, julgamos que a atividade física é, hoje, a política pública que mais contribui para retirar da rua crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, impactando significativamente na redução das desigualdades sociais.

Estudos da ONU – Organização das Nações Unidas, comprovam a importância do Esporte como fator de desenvolvimento humano e da busca pela paz, reduzindo diretamente os gastos das áreas de saúde e segurança pública, além de muitos outros de forma indireta.

Todavia, o governo neoliberal desenvolvido pelo presidente Michel Temer, segue na contramão da história. Que o digam as sucessivas tentativas de corte de orçamento (já baixo), no setor e, também, no sistema educacional, dando pouca ou nula importância à cadeira de Educação Física nos estabelecimentos de ensino.

Quem pensava que o cenário de histórico abandono iria mudar, motivado pelos Jogos do Rio, se enganou. E muito. Forte crise econômica atingiu o País e, com isso, investimentos na área passaram a ser suprimidos de forma violenta, colaborando para o alto índice de desemprego que estamos vivenciando.

Outra iniciativa governamental, extremamente desagregadora e prejudicial, foi a reforma trabalhista aprovada a bordo do fisiologismo que campeia o poder Legislativo.

Tal reforma nada mais faz do que privilegiar interesses das elites empresariais em detrimento de históricos direitos (inalienáveis) da classe trabalhadora.

Com ela, Michel Temer acabou com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mitigando paulatinamente o principal escudo do trabalhador, composto pelos sindicatos.

Sem o imposto sindical, tornado alternativo, as centrais trabalhistas, por exemplo, perderam até 90% de orçamento. E os sindicatos se viram obrigados a demitir colaboradores e vender seus próprios.

O povo brasileiro, em tal cenário, não foi atingido apenas como trabalhador, mas também em sua cidadania, com terceirizações desenfreadas, achatamento salarial, informalidade e alto índice de desemprego.

A verdade é que, numa penada e com o aval do Congresso, o presidente Temer jogou por terra mais de 70 anos de luta da classe trabalhadora, pois cerca de 100 itens da CLT foram modificados para pior.

Com a Justiça do Trabalho e os sindicatos enfraquecidos, as mudanças, nefastas, propõem, entre outros, as seguintes determinações:

  • 1. Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.
  • 2. Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.
  • 3. Terceirização até das atividades fim de qualquer setor.
  • 4. Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa.
  • 5. Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas.
  • 6. Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada.
  • 7. Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa.
  • 8. Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho.
  • 9. Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas.
  • 10. Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.
  • 11. A contribuição sindical passa a ser opcional.

  • O resultado de todo esse cenário social, político e econômico, tem tudo para fazer com que o Brasil perca gerações de pessoas.

    Causou espécie à FEPEFI, em especial, uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo o qual 123 milhões de jovens, com 15 anos ou mais de idade, não praticam qualquer esporte ou atividade física de qualquer espécie.

    Escrito por: caz.sinpefesp
    Postado: 08/08/2018
    Número de Visitas: 40

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