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Sem sindicalismo forte não pode haver democracia e pleno Estado de direito!

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Sem sindicalismo forte não pode haver
democracia e pleno Estado de direito!
 
Todos sabem que a prática esportiva, diretamente relacionada às atividades dos profissionais de Educação Física, é importante para o desenvolvimento da saúde, da educação, lazer e inserção social da comunidade brasileira.

Nós, sindicatos integrantes da FEPEFI – Federação Interestadual dos Profissionais de Educação Física, julgamos que a atividade física é, hoje, a política pública que mais contribui para retirar da rua crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, impactando significativamente na redução das desigualdades sociais.

Estudos da ONU – Organização das Nações Unidas, comprovam a importância do Esporte como fator de desenvolvimento humano e da busca pela paz, reduzindo diretamente os gastos das áreas de saúde e segurança pública, além de muitos outros de forma indireta.

Todavia, o governo neoliberal desenvolvido pelo presidente Michel Temer, segue na contramão da história. Que o digam as sucessivas tentativas de corte de orçamento (já baixo), no setor e, também, no sistema educacional, dando pouca ou nula importância à cadeira de Educação Física nos estabelecimentos de ensino.

Quem pensava que o cenário de histórico abandono iria mudar, motivado pelos Jogos do Rio, se enganou. E muito. Forte crise econômica atingiu o País e, com isso, investimentos na área passaram a ser suprimidos de forma violenta, colaborando para o alto índice de desemprego que estamos vivenciando.

Outra iniciativa governamental, extremamente desagregadora e prejudicial, foi a reforma trabalhista aprovada a bordo do fisiologismo que campeia o poder Legislativo.

Tal reforma nada mais faz do que privilegiar interesses das elites empresariais em detrimento de históricos direitos (inalienáveis) da classe trabalhadora.

Com ela, Michel Temer acabou com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mitigando paulatinamente o principal escudo do trabalhador, composto pelos sindicatos.

Sem o imposto sindical, tornado alternativo, as centrais trabalhistas, por exemplo, perderam até 90% de orçamento. E os sindicatos se viram obrigados a demitir colaboradores e vender seus próprios.

O povo brasileiro, em tal cenário, não foi atingido apenas como trabalhador, mas também em sua cidadania, com terceirizações desenfreadas, achatamento salarial, informalidade e alto índice de desemprego.

A verdade é que, numa penada e com o aval do Congresso, o presidente Temer jogou por terra mais de 70 anos de luta da classe trabalhadora, pois cerca de 100 itens da CLT foram modificados para pior.

Com a Justiça do Trabalho e os sindicatos enfraquecidos, as mudanças, nefastas, propõem, entre outros, as seguintes determinações:

  • 1. Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização.
  • 2. Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.
  • 3. Terceirização até das atividades fim de qualquer setor.
  • 4. Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa.
  • 5. Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas.
  • 6. Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada.
  • 7. Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa.
  • 8. Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho.
  • 9. Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas.
  • 10. Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.
  • 11. A contribuição sindical passa a ser opcional.

  • O resultado de todo esse cenário social, político e econômico, tem tudo para fazer com que o Brasil perca gerações de pessoas.

    Causou espécie à FEPEFI, em especial, uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo o qual 123 milhões de jovens, com 15 anos ou mais de idade, não praticam qualquer esporte ou atividade física de qualquer espécie.



    Jose Antonio Martins Fernandes

    Presidente

    Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo

    Federação Interestadual dos Profissionais de Educação física


    Escrito por: caz.sinpefesp
    Postado: 08/08/2018
    Número de Visitas: 96

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