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Ministério e centrais firmam acordo para restituir saldo residual do imposto sindical

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Ministério e centrais firmam acordo para
restituir saldo residual do imposto sindical
 
Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi selado acordo para devolução de recursos do imposto sindical que não foram repassados pelo governo federal para as centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. Os valores ficaram retidos devido à ocorrência de erros no preenchimento de códigos identificadores das entidades de representatividade, o que fez com que os recursos recolhidos permanecessem em conta específica do Ministério do Trabalho, resultando no resíduo requerido pelas centrais sindicais.

Na audiência, realizada em 5 de outubro, na sede do MPT, em Brasília, foi firmado um termo de mediação assinado por sete centrais sindicais, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal (CEF), Advocacia-Geral da União (AGU) e MPT. Representando as centrais na audiência, Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical; Lourenço Prado, da UGT; Quintino Severo, da CUT; Alvaro Egea, da CSB, e José Calixto Ramos, da Nova Central.

Um dos pontos acordados é o compromisso do Ministério do Trabalho de fazer, junto com a CEF, o levantamento dos valores que não foram repassados para as entidades sindicais. O primeiro ato será a revogação de uma portaria que paralisou a tramitação de cerca de 500 processos de restituição. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Grupo de Trabalho

O ministro do Trabalho anunciou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) que será responsável pela edição de uma portaria contendo os ritos para providenciar a aferição de recursos e a devida destinação. O GT será integrado pelas centrais sindicais, junto aos técnicos do Ministério do Trabalho, CEF e AGU. O dia 28 de outubro foi definido como data para a publicação da portaria.

Escrito por: caz.sinpefesp
Postado: 09/10/2017
Número de Visitas: 94

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