CNPL CONSEGUE APROVAÇÃO DA MP 507: foi aprovada a Medida Provisória (MP) 507. Pelo site da CNPL -Confederação Nacional das Profissões Liberais - (www.cnpl.org.br) fica-se sabendo que a MP, editada em 2010, na onda do caso envolvendo a quebra de sigilo fiscal por parte de funcionários da Receita Federal, continha uma exigência absurda: exigir procurações públicas feitas em cartório, para o acesso às informações fiscais. Para Francisco Antonio Feijó, presidente da CNPL "a retirada do artigo referente à exigência de procuração por instrumento público foi uma conquista da categoria, fruto especialmente da luta empreendida pela CNPL". O presidente da CNPL fez a afirmação em encontro que teve com os dirigentes da União Sindical Obreira (USO/Espanha) na quarta-feira (02/03), em São Paulo.

DIRIGENTES DA USO/SOTERMUN NO BRASIL: o secretário de Relações Internacionais da União Sindical Obreira, da Espanha, Javier de Vicente, e o diretor da Sotermun, ong dedicada à solidariedade internacional, Manuel Zaguirre, estiveram no Brasil entre os dias 1º e 3 de março. Além de assinar um convênio com a CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas), os dirigentes espanhóis também visitaram as centrais brasileiras (UGT, FS e CUT) e fizeram uma reunião/almoço com os dirigentes da CNPL. A USO é central minoritária na Espanha, mas desenvolve intensa atividade na América Latina.

INTERCÂMBIO ENTRE LIDERANÇAS BRASILEIRAS E ESPANHOLAS: os encontros entre brasileiros e espanhóis no campo sindical vem se intensificando. Há preocupações comuns que envolvem os dois lados. Os países da Europa estão trabalhando para diminuir a proteção social, enfraquecer a ajuda aos pobres, diminuir o valor das aposentadorias, além de aumentar a idade para a obtenção do benefício. No campo da solidariedade internacional, embora a presença da Espanha ainda seja forte na América Latina, a crise que atinge esse importante país ibero-americano, com certeza, vai reduzir as ajudas solidárias e o valor dos convênios entre centrais de trabalhadores. UGT e CCOO (União Geral dos Trabalhadores e Comissões Obreiras), as maiores centrais daquele país, estão se esforçando para garantir a continuidade dos convênios.

 

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: a CSA (Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas) vem insistindo com suas filiadas no Continente (no Brasil: CUT, FS e UGT) para que elas voltem sua atenção para o tema "saúde e segurança no trabalho". A quantidade de vítimas de acidentes no trabalho, de tão numerosa, é preocupante. Em alguns países, não há a mínima proteção e o ambiente no local de trabalho é inseguro e insalubre, especialmente na agricultura e na construção civil. A indústria metalúrgica também tem altos índices de acidentes. O encarregado do tema no interior da CSA é Laerte Teixeira da Costa, vice-presidente da UGT.

SUBSTITUIÇÕES DAS IMPORTAÇÕES: a ministra da Indústria da Argentina, Débora Giorgi, está mostrando firmeza à frente da pasta: "Estamos defendendo nosso mercado interno contra a concorrência desleal. Não podemos permitir prejuízos à indústria nacional. Prejuízos que implicam na queda das condições de emprego de nossos trabalhadores", disse ela. A Argentina criou um mecanismo denominado "Licenças Não Automáticas" (Resolução 45), que permite o monitoramento dos produtos que entram no país. A ministra defende a volta do processo de "substituição das importações", muito difundido pela Cepal em meados do século passado. Ela concluiu: "a substituição das importações, que estamos incentivando, é um pilar fundamental para o crescimento de nossa economia". As declarações de Débora Giorgi foram feitas ao "El Argentino" e, com essa política, ela espera defender um milhão de empregos.