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A importância de homologar no Sindicato
Documento sem título
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A IMPORTÂNCIA DE HOMOLOGAR
NO SINDICATO
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 Com a Reforma Trabalhista, a obrigatoriedade de que a Homologação de Rescisões Contratuais fosse feita no Sindicato foi extinta. Esse movimento tinha um claro objetivo: afastar o Trabalhador da proteção Sindical, criando uma barreira entre os Trabalhadores e suas Entidades de Classe. Entretanto, mesmo após a Reforma, os Sindicatos mantiveram a luta e buscaram garantir, através de Convenções Coletivas e Acordos Específicos, que a Homologação continue a ser feita no Ambiente Sindical. Isso não é apenas uma Vitória, mas uma necessidade para a defesa de quem trabalha atualmente
A Homologação é um processo crucial para assegurar que o Trabalhador receba todas as suas Verbas Rescisórias corretamente. Ao ser feita diretamente na Empresa, sem a intermediação do Sindicato, o Trabalhador pode ser exposto a erros ou, em alguns casos, até ser enganado quanto aos valores devidos. Por isso, os Sindicatos não abrem mão dessa luta: GARANTIR QUE AS RESCISÕES PASSEM PELO CRIVO SINDICAL É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
É importante lembrar que, caso a Homologação não seja realizada, a Empresa pode ser PENALIZADA com uma multa correspondente a um SALÁRIO MENSAL DO TRABALHADOR (Art. 477 – Parágrafo 8º da CLT). Diante disso, é fundamental que os Trabalhadores prestigiem e confiem em seus Sindicatos. É no Sindicato que a Homologação Rescisória deve ser feita, garantindo que todos os Direitos sejam respeitados e que o Trabalhador saia de seu Contrato com a devida proteção.
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Antonio Rogério Magri
Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física de São Paulo e Região
Ex-ministro do Trabalho e Previdência Social
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Escrito por: caz.sinpefesp
Postado: 27/09/2024
Número de Visitas: 135
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