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No Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários, dia 9 de março, em Campinas, trabalhadores filiados à UGT-SP, deliberaram e aprovaram nota de repúdio à MP 905.
Sob o falso pretexto de incentivar o ingresso de jovens no mercado de trabalho, a MP é, na realidade, uma nefasta extensão da Reforma Trabalhista, ampliando a precarização do emprego e colocando em risco direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores e assegurados por lei.
"Como se espera do atual governo, a Medida, antes de atender ao interesse dos trabalhadores, tem como objetivo favorecer ao mercado através da flexibilização de normas trabalhistas. Interessa, mesmo, é aumentar o lucro das empresas", afirma o presidente do Sinpefesp, José Antonio Martins Fernandes, o Toninho.
Weber Matias, diretor do nosso Sindicato que esteve em Campinas, enumera as decisões tomadas:
1) A MP só traz vantagens para as empresas.
2) Penaliza os desempregados na medida em que estabelece uma alíquota de 5% para a contribuição previdenciária.
3) Segundo estimativas do próprio governo a renúncia fiscal entre 2020 e 2024 com a Carteira Verde Amarela seria de R$ 10,6 bilhões.
4) Permite o trabalho irrestrito aos domingos prejudicando o trabalhador na medida em que o impede do convívio com a sua família.
5) A mudança na sistemática de fiscalização do trabalho tende a favorecer a burla e o relaxamento de implementação das regras.
6) Os sindicatos perdem ainda mais prerrogativas enquanto as empresas se fortalecem.
Leve-se em conta, também, que as propostas apresentadas na MP 905 podem constituir-se futuramente em alicerce no qual se fundam medidas ainda mais maléficas aos trabalhadores.Portanto, os signatários do documento decidiram solicitar a rejeição desta Medida Provisória junto ao Congresso Nacional.
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