A reforma trabalhista continua sendo bombardeada por entidades da sociedade civil, pois assegura interesses unilaterais, ou seja, o dos empresários.
No último dia 25 de maio, uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um documento de seis páginas com críticas à proposta de reforma trabalhista em tramitação na Casa.
Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, o documento, assinado por 17 dos 27 membros do TST, traz considerações jurídicas feitas com base em um estudo elaborado por esse grupo de ministros.
"Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual", afirmou o ministro Maurício Godinho Delgado.
Era de se esperar que a maioria dos ministros do TST julgasse a proposta em discussão como um fator que desestimula ou fecha de maneira muito forte o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição.
Nós, entidades que representam os interesses dos profissionais de Educação Física, já opinamos a respeito. A reforma retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego.
Além disso, enfraquece o sindicalismo brasileiro e desvirtua negociações coletivas.
"A negociação coletiva trabalhista é um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social. Com a reforma, ela passa a ser um instrumento de piora", argumenta Maurício Godinho, com o nosso total apoio, aliás.
José Antonio Martins Fernandes
Presidente do Sinpefesp e da FEPEFI
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