|
Boa notícia para os idosos a partir dos 65 anos, de baixa renda comprovada, e, também, para os portadores de deficiência física de qualquer idade.
As pessoas que estão na condição acima mencionada podem pleitear, junto ao INSS, um salário mínimo de R$ 937,00 por mês, mesmo sem ter feito qualquer contribuição à Previdência Social.
Para tanto, basta ir a uma agência do INSS e procurar seus direitos.
Os portadores de deficiências física, mental ou sensoriais devem ser qualificados como impossibilitados de participar de forma efetiva na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Os possíveis beneficiários, então, passam por perícia.
A renda do grupo familiar precisa ser menor do que um quarto do salário-mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25. Entram neste grupo o cônjuge, filho e irmãos menores de 21 anos, além dos pais, por exemplo. Todos devem viver na mesma casa.
CadÚnico
Desde 2016, o governo colocou um requisito a mais para o cidadão pedir o BPC. É necessário estar inscrito no CadÚnico, o cadastro utilizado para programas assistenciais do governo, como o Bolsa Família.
O CadÚnico é feito nos postos do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) de cada município e tem requisitos específicos. É necessário ter renda de meio salário-mínimo por pessoa do grupo familiar (R$ 468,50) ou até 3 pisos de renda mensal total (R$ 2.811).
Sinpefesp
|