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O Governo Federal anuncia que pretende terminar todas as reformas até o final do ano. Isso indica que a da Previdência é a bola da vez. Segundo a equipe econômica de Brasília, ela é a responsável por déficits monumentais, ameaçando o futuro dos aposentados de todo o País.
Não é bem assim. O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou, no último 23 de outubro, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência.
O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.
Para o relator, os dados e os argumentos utilizados pelo governo ao propor a reforma, em discussão no Congresso, trazem "falhas graves" e são "alarmistas".
Com efeito. Se a dívida ativa de grandes corporações (que deixaram de contribuir com a Previdência, mas eram beneficiadas com políticas governamentais) fossem quitadas, a contabilidade melhoraria muito. O desfalque da JBS, por exemplo, chega a R$ 2,4 bilhões.
Outro argumento é a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, na gestão FHC.
Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU.
É de se pensar, não é mesmo?
SINPEFESP
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