Segundo a Desembargadora do Trabalho Cíntia Táffari em acórdão da 13ª Turma do TRT da 2ª Região: “A redução da carga horária com a consequente redução do salário do professor somente é lícita desde que ocorra em virtude da diminuição do número de alunos, não constituindo, em tais hipóteses, alteração contratual lesiva, uma vez que não implica redução do valor nominal da hora-aula. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-1 do C. TST. "Contrario sensu", quando decorre de ato unilateral do empregador, destituído de motivação, infringe não somente a lei (artigo 468 da CLT), como também a norma coletiva da categoria (cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho acostada aos autos), importando em ato ofensivo ao empregado. Recurso ordinário da reclamada ao qual se nega provimento no particular. (Proc. 00025450420105020037 - Ac. 20130434153) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)