Câmara dos Deputados aprova atividade física como fator de saúde em lei do SUS
25/07/2013

Inclusão do tema traz para o SUS a responsabilidade de gerir ações de vigilância epidemiológica relacionadas aos exercícios e a possibilidade de financiamento para o setor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado Federal, aprovou no dia 2 de julho, em caráter conclusivo, proposta que inclui na Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080 de 19 de setembro de 1990) a atividade física como fator determinante da saúde. O texto aprovado é o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei nº 1.266/07, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

A lei regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão do tema traz para o SUS a responsabilidade de gerir ações de vigilância epidemiológica relacionadas aos exercícios. Também traz à tona a possibilidade de haver financiamento para o setor, dentro das políticas públicas de saúde.

A proposta seguirá para a sanção da presidente da República.

Atualmente, pela lei, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Leia aqui a íntegra da proposta.

Link : http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=354388

Fonte: Agência Câmara dos Deputados de Notícia